Legislação

A Lei n.º 134/2015 veio definir que deixa de estar isenta do pagamento de taxas moderadoras a concretização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) que for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez (...)

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

Lei n.º 83/2015 de 5 de agosto

Lei que autonomiza o crime de mutilação genital feminina e cria os crimes de perseguição e casamento forçado.

Educação Sexual

Formação no âmbito da educação para a saúde e educação sexual

Portaria nº 196-A2010 de 9 de Abril (DR n.º 69 - 1ª Série)

Educação Sexual

Aquisição de Imunoglobulina anti-D na dosagem de 50 µg

Circular Informativa da Direcção-Geral da Saúde

Doenças De Transmissão Sexual

Fornecimento de fórmula para lactentes em mães infectadas pelo vírus VIH

Circular Normativa nº. 23/DSR de 29/12/09 – Fornecimento de fórmula para lactentes em mães infectadas pelo vírus VIH

Planeamento Familiar / Contraceção

Concurso 2008/20 - Contraceptivos Orais, Mecânicos e Profiláticos

Portaria 143-2009

Educação Sexual

Regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

Lei n.º 60-2009 de 6 de Agosto de 2009 (DR, 1ª série - n.º 151 A)

Doenças De Transmissão Sexual

Campanha de vacinação contra infecções por Vírus do Papiloma Humano (HPV)

Circular Normativa n.º 25/DSCS/DPCD de 22.12.2008 da Direcção-Geral da Saúde

Doenças De Transmissão Sexual

Acesso a meios de prevenção da infecção VIH/SIDA para infectados e seus parceiros sexuais

Circular Normativa n.º 24/SR de 01.12.2008 da Direcção-Geral de Saúde

Educação Sexual

Introdução da vacina contra infecções por Vírus do Papiloma Humano

Circular Normativa n.º 22/DSCS/DPCD de 17.10.2008 da Direcção-Geral da Saúde

Educação Sexual

Programa Nacional de Vacinação (PNV) Introdução da vacina contra infecções por Vírus do Papiloma Humano

Texto de Apoio à Circular Normativa n.º 22/DSCS/DPCD de 17.10.2008 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ

Impresso para registo, com fins estatísticos dos atendimentos das situações de aborto espontâneo e de interrupção da gravidez

Circular Normativa n.º5/SR de 05.03.2008 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ

Interrupção Voluntária da Gravidez - Aplicação da Portaria n.º 781/A/2007 de 16 de Julho e Circular Normativa n.º 4 de 27.07.2007 da ACSS – esclarecimento

Circular Normativa n.º8/ACSS de 07.11.2007 (Administração Central dos Serviços de Saúde)

Planeamento Familiar / Contraceção

Orientações sobre os procedimentos de armazenamento e distribuição dos contraceptivos

Circular Normativa nº16/SR de 07/08/2007 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ

Aplicação da Portaria n.º 781-A/2007 de 16 de Julho - Interrupção da gravidez

Circular Normativa n.º4/ACSS de 25.07.2007 (Administração Central dos Serviços de Saúde)

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ

Aquisição de Imunoglobulina anti-D na dosagem de 50 ug

Circular Informativa n.º22/SR de 23.07.2007 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ

Modelo Normalizado do Consentimento livre e esclarecido para a interrupção da gravidez

Circular Informativa n.º20/SR de 18.07.2007 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ

Interrupção da gravidez - determinação do tempo de gravidez

Circular Normativa n.º14/DIR de 12.07.2007 da Direcção-Geral da Saúde

Planeamento Familiar / Contraceção

Medidas de prevenção da gravidez na adolescência

Resolução da Assembleia da República n.º27/2007 publicado a 21 de Junho de 2007

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ

Organização dos serviços para implementação da Lei n.º 16/2007 de 17 de Abril

Circular Normativa n.º11/SR de 21.06.2007 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ

Interrupção cirúrgica da gravidez até às 10 semanas de gestação

Circular Normativa n.º10/SR de 21.06.2007 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Circular Normativa n.º9/SR de 21.06.2007 da Direcção-Geral da Saúde

Educação Sexual

Vacina contra a infecção pelo Vírus do Papiloma Humano

Circular Informativa n.º 10/DIR de 26.04.2007 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ

Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez

Lei n.o 16/2007 de 17 de Abril

Educação Sexual

Vírus do Papiloma Humano - Infecção e vacinas Circular Informativa n.º 4/DIR de 14.02.2007 da Direcção-Geral da Saúde

Circular Informativa n.º 4/DIR de 14.02.2007 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ

Utilização do mifepristone e do misoprostol em meio hospitalar

Circular Informativa n.º2/DSMIA de 31.01.2006 da Direcção-Geral da Saúde

Planeamento Familiar / Contraceção

Boletim de Saúde Reprodutiva/ Planeamento Familiar

Circular Informativa nº1/DSMIA de 16.01.2006 da Direcção-Geral da Saúde

Planeamento Familiar / Contraceção

Directivas no âmbito da Saúde Reprodutiva/Planeamento Familiar

Circular Normativa n.º7/DSMIA de 28.11.2005 da Direcção-Geral da Saúde

Planeamento Familiar / Contraceção

Contracepção de emergência

Lei nº 12/2001 de 29 de Maio (DR n.º 124 - I Série-A)

Planeamento Familiar / Contraceção

Reforço das garantias do Direito à Saúde Reprodutiva

Decreto-Lei nº 259/2000 de 17 de Outubro (DR n.º 240 - I Série-A)

Planeamento Familiar / Contraceção

Reforço das garantias do Direito à Saúde Reproduti

Lei nº 120/99 de 11 de Agosto (DR n.º 186 - I Série-A)

Planeamento Familiar / Contraceção

Educação Sexual e Planeamento Familiar

Resolução da Assembleia da República nº 51/98 de 15 de Outubro, publicado DR n.º 253 de 2 de Novembro

Planeamento Familiar / Contraceção

Aprovação do Plano Interministerial para Educação Sexual e Planeamento Familiar

Resolução do Conselho de Ministros nº 124/98 de 1 de Outubro, publicado DR n.º 243 - I Série-B de 21 de Outubro

Planeamento Familiar / Contraceção

Regulamento das consultas de Planeamento Familiar a Centros de Atendimento para Jovens

Portaria nº 52/85 de 26 de Janeiro (DR n.º 22 - I Série)

Planeamento Familiar / Contraceção

Educação Sexual e Planeamento Familiar

Lei nº 3/84 de 24 de Março (DR n.º 71 - I Série)

Planeamento Familiar / Contraceção

Determina a criação da consulta de Planeamento Familia

Despacho de 16 de Março de 1976, publicado a 24 de Março

Sociedade Portuguesa da Contraceção
Maternidade Daniel de Matos
Rua Miguel Torga, 3030-165 Coimbra
Telefone: 919 902 226
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.