28 de setembro: Dia Mundial do Aborto Seguro

O aborto ilegal é uma das maiores causas de mortalidade materna no mundo


O recurso ao aborto é potencialmente prevenido com o acesso à educação sexual, uso efetivo de contraceção e acesso ao aconselhamento contracetivo após o aborto.

No mundo, o aborto inseguro é uma das maiores causas de mortalidade materna. Os países com legislações mais restritivas têm números de aborto ilegal e inseguro maiores.

Em Portugal, desde 2007 a acessibilidade à interrupção voluntária de gravidez, por opção da mulher, está devidamente fundamentada na legislação, e no quadro normativo que rege o Serviço Nacional de Saúde.

O que nos tranquiliza:
• Desde 2007 a mortalidade e as complicações relacionadas com o aborto decresceram exponencialmente;
• Depois de 2007, o número de abortos nunca atingiu os números estimados antes de 2007 (20 000 abortos/ano);
• O número de abortos tem decrescido. Em 2016, ocorreram 15416 interrupções (Variação de -14% entre 2008 e 2016). Situando-se Portugal abaixo da média Europeia (Portugal: 204 abortos por 1000 nados vivos; média Europeia: 227,96 abortos por 1000 nados vivos);
• O número de aborto realizados em adolescentes nunca atingiu o valor percentual estimado existir antes de 2007 (20%) e tem decrescido progressivamente (<11%);
• 80% das mulheres que realiza uma interrupção de gravidez, fá-lo pela 1a vez;
• O uso de contraceção não diminui depois da despenalização do aborto;
• Após o aborto tem-se verificado uma tendência crescente para uso de métodos de contraceção mais efetivos e de longa duração.

O que nos preocupa:
• O acesso aos cuidados de saúde para interrupção da gravidez foi organizado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde sem o reforço de recursos humanos;
• A acessibilidade ao aborto não se verifica em condições de equidade para a população Portuguesa: A maioria das mulheres residentes no Alentejo não tem resposta nas Unidades de saúde da sua zona de residência.
• 5 em 20 Serviços não conseguem efetivar a consulta para interrupção de gravidez dentro dos 5 dias previstos por Lei;
• 8 em 18 Serviços não consegue assegurar o acesso à interrupção cirúrgica;
• 8 em 20 Serviços consideram que a resposta no acesso aos cuidados de saúde na área do aborto tem piorado ao longo do tempo;
• 11 em 20 Serviços consideram que a resposta futura tenderá a piorar sendo as razões mais apontadas, a ausência de recursos humanos e o facto de não ser considerada área prioritária;
• 75% dos profissionais de saúde que trabalham na área do aborto consideram que existe estigma contra as mulheres que solicitam este cuidado de saúde;
• 55% dos profissionais de saúde que trabalham na área do aborto consideram que sofrem algum tipo de estigma interpares.

1 Relatório dos registos de interrupção de gravidez ano 2016, DGS 2017
2 A problemática da acessibilidade: resultado de um inquérito nacional. Sociedade Portuguesa da
Contraceção, 2018
3 Existe estigmatização sobre os profissionais de Saúde que trabalham na interrupção de gravidez por opção da mulher? Sociedade Portuguesa da Contraceção, 2017

Sociedade Portuguesa da Contraceção
Maternidade Daniel de Matos
Rua Miguel Torga, 3030-165 Coimbra
Telefone: 919 902 226
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

© Copyright 2021 - Sociedade Portuguesa da Contraceção | Todos os direitos são reservados