28 de setembro: Dia Mundial do Aborto Seguro

O aborto ilegal é uma das maiores causas de mortalidade materna no mundo

O recurso ao aborto é potencialmente prevenido com o acesso à educação sexual, uso efetivo de contraceção e acesso ao aconselhamento contracetivo após o aborto.

No mundo, o aborto inseguro é uma das maiores causas de mortalidade materna. Os países com legislações mais restritivas têm números de aborto ilegal e inseguro maiores.

Em Portugal, desde 2007 a acessibilidade à interrupção voluntária de gravidez, por opção da mulher, está devidamente fundamentada na legislação, e no quadro normativo que rege o Serviço Nacional de Saúde.

O que nos tranquiliza:
• Desde 2007 a mortalidade e as complicações relacionadas com o aborto decresceram exponencialmente;
• Depois de 2007, o número de abortos nunca atingiu os números estimados antes de 2007 (20 000 abortos/ano);
• O número de abortos tem decrescido. Em 2016, ocorreram 15416 interrupções (Variação de -14% entre 2008 e 2016). Situando-se Portugal abaixo da média Europeia (Portugal: 204 abortos por 1000 nados vivos; média Europeia: 227,96 abortos por 1000 nados vivos);
• O número de aborto realizados em adolescentes nunca atingiu o valor percentual estimado existir antes de 2007 (20%) e tem decrescido progressivamente (<11%);
• 80% das mulheres que realiza uma interrupção de gravidez, fá-lo pela 1a vez;
• O uso de contraceção não diminui depois da despenalização do aborto;
• Após o aborto tem-se verificado uma tendência crescente para uso de métodos de contraceção mais efetivos e de longa duração.

O que nos preocupa:
• O acesso aos cuidados de saúde para interrupção da gravidez foi organizado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde sem o reforço de recursos humanos;
• A acessibilidade ao aborto não se verifica em condições de equidade para a população Portuguesa: A maioria das mulheres residentes no Alentejo não tem resposta nas Unidades de saúde da sua zona de residência.
• 5 em 20 Serviços não conseguem efetivar a consulta para interrupção de gravidez dentro dos 5 dias previstos por Lei;
• 8 em 18 Serviços não consegue assegurar o acesso à interrupção cirúrgica;
• 8 em 20 Serviços consideram que a resposta no acesso aos cuidados de saúde na área do aborto tem piorado ao longo do tempo;
• 11 em 20 Serviços consideram que a resposta futura tenderá a piorar sendo as razões mais apontadas, a ausência de recursos humanos e o facto de não ser considerada área prioritária;
• 75% dos profissionais de saúde que trabalham na área do aborto consideram que existe estigma contra as mulheres que solicitam este cuidado de saúde;
• 55% dos profissionais de saúde que trabalham na área do aborto consideram que sofrem algum tipo de estigma interpares.

1 Relatório dos registos de interrupção de gravidez ano 2016, DGS 2017
2 A problemática da acessibilidade: resultado de um inquérito nacional. Sociedade Portuguesa da
Contraceção, 2018
3 Existe estigmatização sobre os profissionais de Saúde que trabalham na interrupção de gravidez por opção da mulher? Sociedade Portuguesa da Contraceção, 2017